No
âmbito da Gestão de Resíduos, apesar dos esforços realizados pela
Câmara Municipal, nomeadamente com a introdução de mais Ecopontos, a
recolha seletiva por este método estagnou nos últimos dez anos. Em 2016 o
valor registado foi de 8,4%. Há necessidade de aumentar a percentagem
de separação dos resíduos na fonte, a nível domiciliar e comercial,
melhorando o desempenho ambiental económico no município de Penacova.
Conseguir este objectivo implica estudar e implementar os sistemas tipo
Pay-as-you-throw (PAYT). Estes apresentam-se como sistemas justos e
equilibrados, nos quais está bem patente o princípio do
poluidor-pagador, funcionando como um incentivo à redução da produção de
resíduos, no sentido em que “quem produz mais, paga mais”.
A
introdução de sistemas PAYT quer ao nível regional quer municipal,
abrangendo a totalidade dos habitantes de uma comunidade ou apenas uma
parte deles advém da importância crescente que os resíduos urbanos têm
no planeamento e gestão ambientais e da constatação de que existe um
número significativo de melhorias e de especificações que a eles podem
ser dirigidos, contribuindo para uma valorização do ambiente traduzida
numa melhor qualidade de vida, um sistema justo em termos de tarifação e
balanço económico mais positivo em termos de reciclagem e reutilização
de resíduos.
De um modo geral são apontados três benefícios resultantes da implementação de sistemas PAYT, designadamente:
- A redução dos resíduos indiferenciados produzidos a nível doméstico e comercial, uma vez que as tarifas do tipo PAYT se dirigem maioritariamente aos resíduos indiferenciados.
- Um aumento das quantidades de resíduos recolhidos seletivamente – embalagens de plástico/metal/ECAL, papel-cartão, vidro e resíduos orgânicos (ou biorresíduos), contribuindo assim para o cumprimento das metas definidas no PERSU 2020.
- A equidade que resulta da aplicação do princípio do utilizador pagador. De facto, a tarifa deverá corresponder à contrapartida financeira correspondente ao serviço prestado e, consequentemente, deve ser exclusivamente a qualidade e intensidade desse serviço que determina o valor da tarifa.
Por isso a importância deste inquérito, que pode ser consultado aqui.
