PAYT - Vontade de pagar uma tarifa justa

No âmbito da Gestão de Resíduos, apesar dos esforços realizados pela Câmara Municipal, nomeadamente com a introdução de mais Ecopontos, a recolha seletiva por este método estagnou nos últimos dez anos. Em 2016 o valor registado foi de 8,4%. Há necessidade de aumentar a percentagem de separação dos resíduos na fonte, a nível domiciliar e comercial, melhorando o desempenho ambiental económico no município de Penacova. Conseguir este objectivo implica estudar e implementar os sistemas tipo Pay-as-you-throw (PAYT). Estes apresentam-se como sistemas justos e equilibrados, nos quais está bem patente o princípio do poluidor-pagador, funcionando como um incentivo à redução da produção de resíduos, no sentido em que “quem produz mais, paga mais”.

A introdução de sistemas PAYT quer ao nível regional quer municipal, abrangendo a totalidade dos habitantes de uma comunidade ou apenas uma parte deles advém da importância crescente que os resíduos urbanos têm no planeamento e gestão ambientais e da constatação de que existe um número significativo de melhorias e de especificações que a eles podem ser dirigidos, contribuindo para uma valorização do ambiente traduzida numa melhor qualidade de vida, um sistema justo em termos de tarifação e balanço económico mais positivo em termos de reciclagem e reutilização de resíduos.

De um modo geral são apontados três benefícios resultantes da implementação de sistemas PAYT, designadamente: 
  • A redução dos resíduos indiferenciados produzidos a nível doméstico e comercial, uma vez que as tarifas do tipo PAYT se dirigem maioritariamente aos resíduos indiferenciados.
  • Um aumento das quantidades de resíduos recolhidos seletivamente – embalagens de plástico/metal/ECAL, papel-cartão, vidro e resíduos orgânicos (ou biorresíduos), contribuindo assim para o cumprimento das metas definidas no PERSU 2020.
  • A equidade que resulta da aplicação do princípio do utilizador pagador. De facto, a tarifa deverá corresponder à contrapartida financeira correspondente ao serviço prestado e, consequentemente, deve ser exclusivamente a qualidade e intensidade desse serviço que determina o valor da tarifa. 

Por isso a importância deste inquérito, que pode ser consultado aqui.

 

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